Brasil: PEC 215 é arquivada
Após mobilização de índios e seus aliados, proposta que dificulta a demarcação de Terras Indígenas é arquivada. A pauta, no entanto, ainda pode “ressuscitar” nos próximos anos.
A sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados estava em andamento, desde ontem de manhã, em plenário repleto de ruralistas. Os deputados favoráveis à PEC 215 – Proposta de Emenda Constitucional que dificulta a demarcação de Terras Indígenas, uma das maneiras mais eficientes de proteger as florestas e seus povos – começavam a ficar agitados com a demora do início da votação.
Enquanto isso, os parlamentares favoráveis à causa indígena tentavam de todas as maneiras obstruir o pleito. Do lado de fora, um grupo de aproximadamente 50 índios – impedidos de acompanhar a reunião – entoava cânticos e dançava, pedindo ajuda a seus deuses.
Se foi efeito da pajelança ou não, o fato é que o céu de Brasília enegreceu. A tempestade que se seguiu derrubou a energia de toda a Câmara Federal e a votação, tida como certa pelos ruralistas, teve que ser cancelada. E foi assim que a PEC 215 iniciou sua jornada rumo a “gaveta de propostas”.
A saga da votação da PEC 215
Na tarde desta quarta-feira, o Congresso finalizou as votações do ano legislativo sem que a proposta tenha sido votada pela comissão especial que a analisava. Com isso, foi arquivada, em uma vitória importante para defensores do meio ambiente, povos indígenas, populações tradicionais, da democracia e dos direitos humanos.
Saiba mais:
O projeto visa transferir do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de formalizar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas, entre outros retrocessos para os direitos socioambientais. Se aprovada, significaria, na prática, a paralisação definitiva dos processos de oficialização dessas áreas protegidas.
As últimas duas semanas foram particularmente tensas para os opositores da proposta. Desde terça-feira (16/12), os acessos ao Congresso foram restringidos. Um grande aparato policial foi mobilizado sob a ordem do presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para impedir a entrada de manifestantes. Indígenas que protestavam contra a PEC foram reprimidos violentamente e seis deles foram presos. Mas nada disso impediu que estes guerreiros continuassem erguendo suas vozes para proteger suas terras e seu modo de vida.
Na noite desta quarta-feira, o vice-presidente da comissão especial, o deputado ruralista Nílson Leitão (PSDB-MT), reconheceu a derrota em Plenário. «Terminamos o ano sem debater minimamente a PEC. Fomos derrotados de forma covarde. O presidente da comissão, Afonso Florence [PT-BA], nos enrolou toda a manhã e veio aqui sorrateiramente e encerrou a reunião», resignou-se.
Greenpeace Brasil Índios protestam contra PEC 215, em Brasília
A expectativa dos ruralistas era ler e votar o substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) com o encerramento das votações no plenário, o que não aconteceu. Ao fim da sessão ordinária, Florence pediu a palavra e determinou o encerramento da reunião da comissão de lá mesmo, sob protestos.
Nos corredores da Câmara, a expectativa era a de que os ruralistas tentariam uma manobra para realizar uma nova reunião. A tentativa derradeira aconteceu por volta das 22h30, quando um grupo de ruralistas pressionaram seguranças da Casa para que estes reabrissem as salas e se reiniciasse a reunião. Não tiveram sucesso.
Para garantir o prosseguimento da apreciação PEC 215, o grupo pró-PEC poderia tentar uma nova manobra até o meio-dia de hoje (18/12), o que não ocorreu. Com o início do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 22 de dezembro, a proposta foi oficialmente engavetada.
Vencemos uma batalha
De acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, ao final da legislatura os projetos que não forem aprovados em todas as comissões que precisam tramitar devem ser arquivados. Para voltarem a pauta, será preciso elaborar um novo relatório e formar uma nova Comissão Especial. Só depois de aprovada nesta comissão é que a matéria segue para o plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado. Em caso de aprovação em ambas as casas, segue para promulgação pelas mesas diretoras.
Com a vitória desta semana, a PEC 215 retrocedeu e ficou mais distante de uma aprovação. Mas a luta ainda não acabou. Na nova legislatura, que se inicia em 2015, a bancada deve ter um aumento significativo no número de parlamentares ligados ao agronegócio.
“A presidenta Dilma deve honrar sua promessa de campanha eleitoral e mobilizar sua base no Congresso para derrubar a PEC215, que ela mesma classificou como inconstitucional”, diz Tica Minami, coordenadora da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil.
Os interesses financeiros, em detrimento da preservação socioambiental, serão um componente extra nesta nova batalha e é esperado que o assunto volte a voga nos próximos anos. E agora, mais do que nunca, a população brasileira precisará mostrar sua força e se aliar aos povos indígenas, quilombolas e demais defensores do meio ambiente. Em nome de um futuro para o planeta e dos nossos filhos, precisamos das florestas em pé!
Autor y Fuente: Greenpeace (Diz, 18, 2014)